SINTEC ´´A voz da enfermagem que não pode calar``

Enfermagem vitoriosa, elegemos uma Deputada Estadual

2010-10-12T08:58:00.000-07:00

Rejane de Almeida é enfermeira formada pela faculdade de enfermagem Anna Néri/UFRJ e atuou no movimento estudantil e sindical. Assumiu o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro após o assassinato da então presidente Edma Valadão em 1999. Foi eleita presidente da entidade em 2002 e manteve o sindicato aberto após esse trágico episódio. Foi diretora da CUT e da Federação Nacional dos Enfermeiros.

Rejane ajudou na formulação do pedido de Duplo Vínculo dos profissionais de saúde, através da solicitação de informações a vários municípios e escolas de enfermagem. Também participou da organização dos trabalhadores da saúde através da Intersindical da Saúde e na luta pela desprivatização dos hospitais da rede estadual.

Parabéns Companheira contamos com você pela luta da valorização da nossa classe.

Que a sua vitória sirva de exemplo para todo o brasil e quem sabe nas próximas eleições teremos por que não vereadores, prefeitos, e deputados da nossa classe espalhados por este Brasil.

Avante...

CONVOCA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE CAMPOS/RJ PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM QUATRO DE MAIO.

2010-05-02T16:28:00.000-07:00

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/SINTEC-RJ, CNPJ no. 39.226.188/0001-26, representando a categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Atendentes de Enfermagem com Abrangência municipal e base territorial no município de Campos dos Goytacazes/RJ, situado na Avenida 28 de Março, 246, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ,

CONVOCA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE CAMPOS/RJ PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM QUATRO DE MAIO DO ANO CORRENTE, ÀS 19H E 30MIN., NO SINDSPREV-CAMPOS/RJ, SITUADO NA AVENIDA 28 DE MARÇO, 221, “TURF-CENTRO”, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PARA NOTICIAR E APROVAR COM OS PRESENTES AS SEGUINTES ORDENS DO DIA:

1) APRESENTAR A ENFERMAGEM DO PRÓ-CLÍNICAS, PROPOSTA, FEITA POR SUA INSTITUIÇÃO PATRONAL VIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS RETIDOS, RELATIVOS AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, AMBOS DE 2009, ALÉM DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2009 E JANEIRO DE 2010;

2) MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA PERMANENTE, SEMANA DANDO PROSSEGUIMENTO AS DISCUSSÕES DE ACORDOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DA ENFERMAGEM, COM AS INSTITUIÇÕES PATRONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

3) ENCAMINHAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS.

Campos dos Goytacazes (RJ), 1o. de maio de 2010.

__________________________________________________________
SINTEC/RJ-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
ROSENI DE A. CAMILO

A sua melhoria nas condições de trabalho,depende do seu poder de articulação.

2010-04-21T15:49:00.000-07:00

A outra face da moeda.A hora da Enfermagem Prestar assistência as suas
Próprias condições de trabalho!

A sua melhoria nas condições de trabalho,depende do seu poder de articulação.

A ignorância do trabalhador, que não acredita na força que tem e não quer lutar!
Eles reclamam, criticam a omissão das lideranças, mas não querem lutar.

Omissão,covardia ou querem receber Sem dar?Ou acham que a contribuição sindical,que poucos pagam,garante ao trabalhador o direito que o líder sindical. faça conquista por eles?O patrão é opressor o trabalhador é Permissivo, O patrão tem planilhas, o trabalhador espera o que vem...,

O trabalhador muitas vzs, destrói seu líder, falando mal dele no corredor, mas são incapazes de participar juntos,
Agora podemos lutar, reivindicar... somos legais para isto,nossa grande luta é a organização, trabalhador,fazermos das nossas diferenças,uma igualdade de forças,não uma quebra de braços,disputando a valorização de nossos próprios umbigos,somos fortes,mais temos que ser maiores em espíritos,nos unirmos,um por amor a necessidade do outro,e agregar Forças, para formar a moeda número um...A união da categoria.

Estamos aqui com um papel a mais... participar da evolução,do mundo.Fazer uma sociedade mais igualitária,combater a opressão e ameaça patronal contra o trabalhador
Lutar pela garantias dos nossos direitos constitucionais e trabalhistas. Lutar pela manutenção e desdobramentos das conquistas dos nossos direitos adquiridos.Pisos salariais e carga horárias compatíveis.Ou lutamos para mudar,ou aceitamos o que o Sistema nos oferece. O Profissional que se garante,ama sua profissão se valoriza e cobra o preço justo por sua Mao de obra.Articula e discute suas condições de trabalho.Acredita num grande Deus,que liberta cativos.e segue a frente desta batalha.O covarde fica questionando,mas foge da luta.
Agora é à hora dos que querem lutar, numa única voz, a voz da Enfermagem de Campos
Maio, mês de acordos e convenções trabalhista, estamos em assembléia permanente ás quartas feiras 19.00-na sede do SINDSPREV-ao lado da Campos-tur. situado na avenida vinte oito de março.
Esta luta é de toda a Enfermagem vinculada ao público, fundações e particular,
O SINTEC/RJ-SIND. ENFERMAGEM DE CAMPOS-Forte e combativo para estar junto a vcs,representando seus interesses
Nada mais nada menos que estar na luta com a Enfermagem pelo que acham se merecedores.
VEM AI. DIA 12 de maio DIA D DA Enfermagem de Campos

Articulação-Política-SINTEC/RJ
Departamento social-SINTEC/RJ
Secretaria executiva-Sintec/RJ

Proposta base de Acordo 2010,para ser discutido com toda a categoria

2010-04-12T01:50:00.000-07:00

Procurem o Sindicato para maiores Informações...

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES –
SINTEC/RJCNPJ-39226.1888/0001-Fundado em 08/04/1992. Publicado no diário oficial da União em: 25/101/1993-Seção I. Pag1087. Representando os enfermeiros, Técnicos, Auxiliares , Atendentes de Enfermagem, com Abrangência Municipal e Base Territorial no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida 28 de Março 246, Turf – Club Campos dos Goytacazes – RJ CEP- 28.010.010. Tel: (22)27201770 código sindical nº87249/0

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Acordo Coletivo de Trabalho que entre si celebram, de um lado a FUNDAÇÃO __________________________________, entidade_____________ inscrita no CNPJ sob o número ______________, neste ato representado por seu Diretor______________________residente e Domiciliado________________rg________________________cpf__________________ outro lado, O Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes SINTEC-RJ, neste ato representado por sua Diretora Presidente; Roseni de Azevedo Camilo, divorciada, residente e domiciliada nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, no bairro Guarus, na Avenida Hipólito Sardinha 24-parque Bonsucesso – Doravante será denominada no ato presente, de SINTEC/RJ, representando os Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com Abrangência Municipal e Base Territorial no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida 28 de março 246, Turf- Club Campos dos Goytacazes- RJ – Cep - 28.010.010. Segundo as cláusulas e condições a seguir pactuadas.

Cláusula Primeira- Da Vigência e data base

As Partes Fixam a Vigência e a data base do presente acordo coletivo de Trabalho no período de primeiro de março de 2010(dois mil e dez) á vinte nove de fevereiro de 2011(dois mil e onze) e a data base da Categoria em 1(um de Março)

Clausula Segunda- Da Abrangência

O presente acordo coletivo de trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante (s) abrangerá a(s) categoria (s) Enfermeiros. Técnicos de Enfermagem,Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Enfermagem,com abrangência Territorial em Campos dos Goytacazes/RJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES –
SINTEC/RJCNPJ-39226.1888/0001-Fundado em 08/04/1992. Publicado no diário oficial da União em: 25/101/1993-Seção I. Pag1087. Representando os enfermeiros, Técnicos, Auxiliares , Atendentes de Enfermagem, com Abrangência Municipal e Base Territorial no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida 28 de Março 246, Turf – Club Campos dos Goytacazes – RJ CEP- 28.010.010. Tel: (22)27201770 código sindical nº87249/0

DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTES E FIXAÇÃO DE UM PISO SALARIAL PARA CATEGORIA

Cláusula Terceira-Piso Salarial

A Instituição obedecerá ao seguinte Piso salarial a partir de 01/03/2010
Atendente de Enfermagem... R$ 688,00(Sei centos e oitenta e oito reais)
Auxiliar de Enfermagem... R$ 794,00 (Setecentos e noventa e quatro reais)
Técnicos de Enfermagem... R$ 915,00 (novecentos e quinze reais)
Enfermeiros... 2.017,93(Dois mil dezessete reais e noventa e três centavos)
Parágrafo Primeiro-Fica mantido qualquer gratificação técnica, percebida pelos representados neste. Não sendo incorporadas aos valores acima

Cláusula Quarta - Comprovante de Pagamento e Relógio de Ponto

Serão fornecidos aos profissionais de Enfermagem, holerites de pagamentos, contendo nome do empregador e do profissional de Enfermagem, período trabalhado, discriminação das importâncias pagas a qualquer titulo,incluindo horas extras se houverem, bem como descontos de INSS, e demais descontos autorizados pelo profissional da Enfermagem. Em se tratando de relógio digital o trabalhador terá direito ao acesso mensalmente para conferencia.

Cláusula Quinta- Pagamentos Da Folha De Salários

A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes pagará os salários de seus profissionais de Enfermagem até o último dia útil de cada mês de referência da folha de pagamento, em casos de descontos
Indevidos de faltas, atrasos ou mesmo por problemas atribuídos ao sistema de informática, a restituição se dará no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, ao contar da comunicação escrita, feita pelo profissional de enfermagem, ao Departamento De Pessoal.

Cláusula Sexta – Horas Extraordinárias

A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes pagará as horas extraordinárias de seus profissionais de Enfermagem realizadas de Segunda à Sexta-feira, acrescidas de 50% a serem praticadas.

Cláusula Sétima – Sobre Aviso
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes poderá escalar o profissional de Enfermagem da hora normal e nas horas realizadas, aos sábados domingos e feriados, acrescidas em 100%, conforme o praticado.
Parágrafo Primeiro: As horas extras serão sempre remuneradas pelos valores atualizados dos salários.
Parágrafo Segundo: A suspensão pela Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao profissional de enfermagem o direito a indenização prevista no enunciado 291 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Parágrafo Terceiro: Caso o profissional de Enfermagem venha a trabalhar em prolongamento da jornada de trabalho ou em jornada extra, a empresa garante as refeições próprias dos respectivos horários.
Parágrafo Quarto: Por solicitação do SINTEC/RJ, a Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, informará o volume de horas extras praticadas e a previsão de horas extras no regime de sobreaviso.
Parágrafo Primeiro: As horas de sobreaviso, para todos os efeitos, serão remuneradas à razão de 1/3 (um terço) do salário/hora normal.
Parágrafo Segundo: Ao profissional de Enfermagem que estiver de sobreaviso será devido o pagamento de horas extras a partir do momento em que for chamado a trabalhar e pelo tempo que permanecer trabalhando, deixando então de fazer jus ao adicional previsto no parágrafo anterior.

Cláusula Oitava - Banco De Horas

De acordo com o Artigo 59, parágrafos 2º e 3º, da CLT, com redação da Lei 9.601/98 e legislação superveniente, as Empresas representadas pelo SINTEC/RJ poderão celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com o SINTEC/RJ, com a devida interveniência do SINTEC/RJ, visando à adoção de BANCO DE HORAS, que consiste na dispensa do acréscimo de salário quando o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia.
Parágrafo Único: O acordo coletivo de trabalho a ser firmado pelo Estabelecimento de Saúde com os sindicatos estabelecerá as formas de implantação do Banco de Horas.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES –
SINTEC/RJCNPJ-39226.1888/0001-Fundado em 08/04/1992. Publicado no diário oficial da União em: 25/101/1993-Seção I. Pag1087. Representando os enfermeiros, Técnicos, Auxiliares , Atendentes de Enfermagem, com Abrangência Municipal e Base Territorial no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida 28 de Março 246, Turf – Club Campos dos Goytacazes – RJ CEP- 28.010.010. Tel: (22)27201770 código sindical nº87249/0

Cláusula Nona – Aleitamento

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6(seis) meses de idade, os representados neste, diaristas ou plantonistas, terão direito, durante a sua jornada normal de trabalho, um descanso especial de 1(uma) hora.

Cláusula Décima – Licença Paternidade

Aos Profissionais de Enfermagem será garantida licença paternidade com duração de 5(cinco) dias.

Cláusula Décima Primeira - Dia Consagrado aos Profissionais de Enfermagem

Fica reconhecido dia 12 de maio como DIA Consagrado aos Profissionais de Enfermagem, sendo considerada como normal a jornada de trabalho nesta data. Com abono de 100%(cem por cento) sobre a hora trabalhada neste dia.

DA ORGANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES.
Cláusula Décima segunda – Avaliação De Cenários
O SINTEC/RJ e a Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, reunir-se-ão sempre que solicitado por uma das partes com vistas a analisar conjuntamente os cenários de ampliação das cláusulas compactuadas, atestar o cumprimento das mesmas, podendo modificá-las ou aprimorá-las, e outras condições que desejam acordar com o referendo de Assembléia Geral dos Trabalhadores da empresa.

Cláusula Décima terceira – Comissões Mistas
O SINTEC/RJ e a Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes incentivarão a criação, na vigência deste acordo, de comissão mista com o objetivo de estudar os seguintes assuntos:
I. Saúde e Condições de Trabalho;
II. Qualidade e Produtividade;
III. Contrato Coletivo de Trabalho;
IV. Reestruturação Produtiva da Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes

Parágrafo Único: O prazo e a composição das comissões para os estudos objeto desta cláusula serão estabelecidos em comum acordo entre as partes.

Cláusula Décima Quarta- Cumprimento Do Acordo

Será realizada, sempre que solicitada pela as partes, reunião de avaliação do cumprimento do acordo entre a Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes e o SINTEC/RJ.

Parágrafo primeiro: Caso seja detectado qualquer problema quanto ao cumprimento, pelas partes, das disposições deste instrumento, será concedido à eventual reclamada um prazo de 30 (trinta) dias para a solução que se fizerem necessárias.
Parágrafo Segundo: O ajuizamento de ação de cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Acordo só poderá ocorrer depois de vencido o prazo mencionado no parágrafo anterior.
Parágrafo Terceiro: A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes reconhece e aceita a legitimidade processual do SINTEC/RJ para ajuizar ação de cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Acordo Coletivo.

Cláusula Décima Quinta- Processos Judiciais
Nos processos plúrimos ou de substituição processual em que for condenada a Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, e que estejam em fase de execução, a empresa fornecerá os cálculos ou informações que facilitem o processo, de forma a se evitar gastos adicionais com perícias que possam onerar os signatários deste acordo.

Cláusula Décima sexta – Quadro De Aviso
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes manterá a disposição da representação (SINTEC/RJ) dos profissionais de enfermagem, em suas instalações, quadro de avisos exclusivo, conforme praticado.

Cláusula Décima Sétima – Divulgação Do Acordo
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes garante a divulgação do presente Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, individualmente, a todos os seus profissionais de enfermagem.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES –
SINTEC/RJCNPJ-39226.1888/0001-Fundado em 08/04/1992. Publicado no diário oficial da União em: 25/101/1993-Seção I. Pag1087. Representando os enfermeiros, Técnicos, Auxiliares , Atendentes de Enfermagem, com Abrangência Municipal e Base Territorial no Município de Campos dos Goytacazes, Avenida 28 de Março 246, Turf – Club Campos dos Goytacazes – RJ CEP- 28.010.010. Tel: (22)27201770 código sindical nº87249/0

DOS BENEFÍCIOS
Cláusula Décima Oitava – Auxílio Alimentação
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes concederá a todos seus profissionais de Enfermagem, Assessores e Diretores, ticket - alimentação, eletrônico, com valor mensal correspondente a R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco Reais).
Parágrafo Primeiro; Fica garantida a extensão do benefício objeto desta cláusula, aos profissionais de Enfermagem, que venha a se afastar do exercício de suas funções em decorrência de acidente de trabalho ou por motivo de doença. Ou outras licenças previstas na consolidação das leis trabalhistas

Cláusula décima Nona - Apoio Ao Empregado Com Dependente Deficiente
A Fundação Dr. João Barcelos Martins, proporcionará aos empregados que possua comprovadamente dependentes deficientes físicos, auditivos, visuais e/ou mentais, auxílio financeiro mensal no valor correspondente a um salário mínimo para pagamento de despesas com tratamento especializado.
Parágrafo Único: O profissional de enfermagem deverá comprovar, junto à administração da empresa, o direito ao benefício.

Cláusula Vigésima - Auxílio Funeral
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, manterá aos seus empregados, auxílio funeral no valor de 03 (três) salários mínimos, no caso de falecimento de esposo (a) ou companheiro (a), filhos legítimos ou legitimados, menores de dezoito anos, pagável ao empregado em uma única vez, no mês de ocorrência do óbito. Parágrafo Único: Em caso de falecimento do profissional de Enfermagem o auxílio funeral será pago à família do falecido.

Cláusula Vigésima Primeira - Auxílio Doença e Benefício De Acidente De Trabalho

A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, garantirá assistência médico-hospitalar e odontológica a todos os profissionais de enfermagem e dependentes.
Parágrafo Primeiro: A Fundação Dr. João Barcelos Martins, manterá o gabinete odontológico para assistência de todos os profissionais de enfermagem e dependentes, nos moldes que foi implantado.

Parágrafo Segundo: A Fundação Dr.Benedito Pereira Nunes, complementarão o auxílio-doença e o auxílio-acidente de trabalho, pagos pelo INSS ao empregado afastado para tratamento de saúde, a partir do momento que os profissionais de enfermagem receber do órgão previdenciário, o seu salário reduzido.

Cláusula Vigésima Segunda - Creche e Auxílio Creche

È assegurada aos profissionais de Enfermagem que tenham filhos menores de 6(seis) anos de idade o auxilio creche no valor de R$60,00/cada filho.

Cláusula Vigésima Terceira - Vale-Transporte
Concessão de vale-transporte para todos os profissionais de Enfermagem sem distinção de domicilio

Cláusula Vigésima Quarta- Trabalhador Estudante

O profissional de Enfermagem estudante receberá facilidade para adequação de seu horário de trabalho e férias, quando se matricular em curso atinente a sua profissão ou curso que seja pré-requisito para sua profissionalização, como também m cursos d Pós-Graduação.
Parágrafo Primeiro: Serão justificadas as faltas de profissionais de enfermagem estudantes para prestação de exames vestibulares em escolas oficiais autorizadas ou reconhecidas desde que pré-avisado o empregador com o mínimo de 48(quarenta e oito) horas de antecedência.
Parágrafo Segundo: Serão justificadas as faltas de profissionais de enfermagem quando na prestação de concurso público Federal, Estadual e Municipal desde que pré-avisado o empregador com o mínimo de 48(quarenta e oito) horas de antecedência.

Cláusula Vigésima Quinta – Acomodação Hospitalar

O empregador concederá a seus profissionais de Enfermagem, filhos menores, genitores e cônjuges, acomodações que não a Enfermeira, ou seja, 1/2 apartamento quando internados,assim como os exames, medicamentos e hotelaria. Em relação a procedimentos não cobertos pelo SUS o Hospital não ficará responsável por tais coberturas e os honorários médicos,deverão ser negociados entre o profissional de Enfermagem e o médico assistente,tendo em vista a indisponibilidade de o empregado negociar os honorário médicos.

Cláusula Vigésima Sexta – Verbas Rescisórias

Não será rescindido o contrato sem prévia apresentação de exames médicos dimensionais. È obrigatória a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, desde que o mesmo elabore em hospitais o em seções insalubres.
Parágrafo Ùnico: Na rescisão fundamentada em Justa Causa o Empregador entregará a comunicação escrita, declinando o ato ou omissão faltosa, com direto ao contraditório, sob pena do profissional de enfermagem fazer jus a todos os direitos como se fosse rescisão sem justa causa.

Cláusula Vigésima Sétima - Faltas Justificadas

Os profissionais de Enfermagem terão Abonadas suas ausências ao trabalho, além das previstas na CLT, 01(UM) dia para acompanhar filho menor, 01(um) dia para acompanhar idoso, em se tratando de pai e mãe, em consultas médicas, devidamente comprovadas por atestado médico de acompanhante e, até 05(cinco) dias por ano para acompanhamento do filho menor internado.

Cláusula Vigésima Oitava - Equipamentos De Segurança e EPI

Será considerada falta grave: a) por parte do empregador o não fornecimento de EPIS ao profissional nos setores e eu eles sejam exigidos; b) por parte do empregado, trabalhar sem o equipamento, quando disponível

Cláusula Vigésima Nona – Uniformes

Desde que, exigido seu uso ou fixado por normas regulamentares baixadas pelas autoridades competentes, as Empresas representadas pelo SINTEC/RJ fornecerão, gratuitamente, 02(dois) uniformes, por ano, aos profissionais de Enfermagem.

CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cláusula trigésima – Seleção
O ingresso no quadro efetivo de pessoal da empresa será feito mediante concurso público, executando-se as contratações realizadas para ocupação de função de confiança, cuja relação jurídica se extinguirá com a exoneração do exercício da função, não sem antes ser apurado devidamente através de inquérito administrativo, dando ambas as partes o direito de manifestação no referido processo.

Parágrafo Único: Nos concursos públicos será levado em consideração, como título a favor do empregado, o tempo de efetivo exercício prestado à Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, ou em qualquer esfera exercida no referido exercício profissional, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal.

Cláusula Trigésima Primeira - Horários De Trabalho
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, manterá a seguinte carga horária e escala de trabalho vigente:
Profissionais da área de Enfermagem de nível médio (Atendentes, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), carga horária 30horas(trinta horas semanais) escala 12x60 ou seis horas diárias, com folga aos sábados e domingos (profissionais de nível pós médio (Enfermeiros), 24horas(vinte e quatro horas semanais), com escala de acordo com a necessidade do serviço, visto que alguns desses profissionais exercem um cargo de confiança ou necessitam atender uma exigência do serviço.

Cláusula Trigésima Segunda - Atestado De Contrato
A fundação Dr. Benedito Pereira Nunes deverá abonar a falta de profissional de Enfermagem enquanto perdurar o tratamento de dependentes ascendentes ou descendentes de primeiro grau, acometido de moléstia infecto-contagiosa que obrigue o isolamento, conforme Lei Nº 6.259 de 30 de Outubro de 1975.
Parágrafo Primeiro: Para fins de abono da freqüência ao trabalho nas situações em que se justifique o acompanhamento de dependente enfermo, o profissional de Enfermagem deverá apresentar-se no
Departamento de administração de pessoal, obrigatoriamente, atestado ou laudo do médico assistente do dependente justificando a necessidade do acompanhamento.
Parágrafo Segundo: Para efeito desta cláusula, consideram-se dependentes do empregado, o cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos legítimos ou adotado, ou menor que esteja sob a guarda judicial do empregado.

Cláusula Trigésima Terceira – Férias
O período de férias deverá respeitar a legislação vigente da CLT.
Parágrafo Primeiro: A Fundação Dr.Benedito Pereira Nunes, deverá sempre informar ao profissional de Enfermagem o início do gozo de férias no mínimo com 30 (trinta) dias de antecedência.
Parágrafo Segundo: Mediante opção formal do profissional de enfermagem, efetivada no pedido de férias, a Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes, respeitando todos os direitos contidos no referido regime.

Cláusula Trigésima Quarta – Substituição
A Fundação Dr. Benedito Pereira Nunes deverá manter a substituição do profissional de Enfermagem que exerça a mesma função por um período igual ou superior a dez plantões consecutivos. O referido acordo deverá ser legitimado mediante competência administrativa a quem de direito. Sendo o ressarcimento da referida substituição ficará ao encargo do referidos profissionais. A não ser em caso excepcional quando a própria Fundação requisitar o servidor para substituir esse profissional que por ventura estiver gozando de férias, neste caso, a referida Fundação deverá ressarci-lo com salário integral.

Cláusula Trigésima Quinta – PCS e SAF

Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro área da saúde

2010-03-22T17:13:00.000-07:00

Polícia Militar do Rio de Janeiro abriu no dia 18 de março (quinta-feira) as inscrições para o preenchimento de 573 vagas no cargo de 1º tenente do quadro de saúde, do quadro de pedagogos e de capelães. O concurso público destina-se à seleção de 297 médicos em 38 especialidades, dentre as quais cardiologia, clínica médica, ginecologia, neurologia e ortopedia. Há vagas também na área de saúde para os seguintes profissionais: dentistas (72), enfermeiros (71), farmacêuticos (19), veterinários (7) e psicólogos (30), além das novas carreiras de nutricionistas (24), fonoaudiólogos (7), fisioterapeutas (18) e assistentes sociais (15). Outro quadro novo na corporação é o de pedagogo, para o qual serão abertas oito vagas. Completam a lista os cinco postos abertos para o cargo de capelão, sendo três para padres e dois para pastores evangélicos.

Para se inscrever no concurso para a Polícia Militar, o candidato precisa ser brasileiro, reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente (para homens), ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais, ter boa conduta social, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos (para a área de saúde). Para o quadro de pedagogo e de capelão a idade máxima é de 30 anos. A altura mínima é de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As inscrições podem ser feitas diretamente no site www.policiamilitar.rj.gov.br ou nas unidades da corporação credenciadas em todo o estado. Além do exame intelectual, previsto para julho deste ano, os candidatos também serão submetidos aos exames antropométrico, que avalia o peso e a altura, médico, físico, psicológico e pesquisa social e documental, que inclui também o teste toxicológico. Todos os exames têm caráter eliminatório, exceto a prova de títulos, de caráter classificatório. As inscrições estarão abertas até o dia 17 de abril e o valor da taxa é de R$ 120,00 a ser pago no Banco Itaú. Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda média mensal familiar menor ou igual a R$ 511,00.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão matriculados no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), a ser realizado na Academia de Polícia Militar D. João VI, em Sulacap, com duração de seis meses. Com a aprovação no curso, os futuros oficiais serão nomeados no posto de 1º tenente. O último concurso foi realizado em 2001 para o preenchimento de 500 vagas. Desta turma, que se formou em abril de 2002, já há oficiais no posto de major.

O edital está à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ / EPAO 2010”. Outras informações podem ser obtidas no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, CEP: 21.740-001. Os telefones são: 2333-5650 e 2333-5060, no horário de 8h as 17h, de segunda a sexta-feira.

Ministério do Trabalho apoia 30 horas para a enfermagem

2010-02-21T19:41:00.000-08:00

A luta pela jornada de 30 horas semanais para a enfermagem ganhou mais uma aliada, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, na figura de seu secretário Luiz Antonio de Medeiros. Confira abaixo a Nota Técnica emitida pelo secretário em favor do Projeto de Lei nº 2295/2000.
"Referência: Projeto de Lei nº 2295, de 2000 (PLS Nº 161/99)
Encontra-se em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 (PLS nº 161/99), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

1. O projeto insere parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor:
"§ 2º A duração normal da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras não excederá de seis horas diárias e trinta semanais."

2. A atividade dos profissionais de enfermagem é de extrema importância social, dado que, por meio dela se preserva o bem maior de todo ser humano: a vida. São profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas.

3. No entanto, a legislação não trata esses profissionais com a deferência merecida. Os profissionais de enfermagem são submetidos, pelos empregadores, a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, com diminuição da produtividade e da qualidade de vida.

4. Vale lembrar que, para ter uma remuneração digna, é comum o profissional submeter-se a mais de um vínculo empregatício, com jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso e, em virtude da alternância de empregos, a jornada diária de fato cumprida é de doze horas.

5. Isso decorre da aplicação da jornada de trabalho geral da Consolidação das Leis do Trabalho aos enfermeiros, que não levou em consideração as peculiaridades da profissão.

6. Verifica-se que o projeto, ao estabelecer em seis horas diárias e trinta semanais a jornada dos profissionais de saúde, vem a adequar a lei e por fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor as energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa tensão.

7. Por essas razões, opina-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2295, de 2002.
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS
Secretário de Relações do Trabalho"

Câmara tem serviço gratuito de telefone para eleitor se manifestar

Quando o objetivo é pressionar pela aprovação de projetos no Congresso, inúmeros são os expedientes para garantir a atenção dos parlamentares. Durante o trabalho legislativo, é comum ver associações e militantes na Câmara e no Senado em busca de apoio à causa desejada.
Contudo, a pressão se dá não apenas nos corredores das Casas. O Congresso Nacional conta com serviços gratuitos de atendimento através dos quais o cidadão pode se manifestar.

A enfermagem pode - e deve - mostrar-se, marcar presença, pela aprovação da jornada de 30 horas para a categoria. Através do telefone 0800 619 619 (ligação gratuita), é possível falar com a Câmara dos Deputados, solicitando apoio dos deputados federais ao projeto de lei nº 2295, do ano de 2000. O serviço funciona de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h.
No ato da ligação, é fundamental citar o número e o ano do projeto (2295, de 2000), e solicitar à atendente que envie sua mensagem a todos os deputados.
O contato também pode ser feito pelo e-mail cidadao@camara.gov.br.

Caravana das 30 horas !

2010-02-03T05:51:00.000-08:00

ANTONIO CARLOS BISCAIA PT RJ dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO PSDB SP dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
AROLDE DE OLIVEIRA DEM RJ dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
AUGUSTO FARIAS PTB AL dep.augustofarias@camara.gov.br
BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB MG dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
CARLOS BEZERRA PMDB MT dep.carlosbezerra@camara.gov.br
CIRO GOMES PSB CE dep.cirogomes@camara.gov.br
CIRO NOGUEIRA PP PI dep.cironogueira@camara.gov.br
COLBERT MARTINS PMDB BA dep.colbertmartins@camara.gov.br
EDUARDO CUNHA PMDB RJ dep.eduardocunha@camara.gov.br
EFRAIM FILHO DEM PB dep.efraimfilho@camara.gov.br
ELISEU PADILHA PMDB RS dep.eliseupadilha@camara.gov.br
EMILIANO JOSÉ PT BA dep.emilianojose@camara.gov.br
FELIPE MAIA DEM RN dep.felipemaia@camara.gov.br
FERNANDO CORUJA PPS SC dep.fernandocoruja@camara.gov.br
FLÁVIO DINO PCdoB MA dep.flaviodino@camara.gov.br
FRANCISCO TENORIO PMN AL dep.franciscotenorio@camara.gov.br
GERALDO PUDIM PMDB RJ dep.geraldopudim@camara.gov.br
GERSON PERES PP PA dep.gersonperes@camara.gov.br
GONZAGA PATRIOTA PSB PE dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
INDIO DA COSTA DEM RJ dep.indiodacosta@camara.gov.br
JEFFERSON CAMPOS PTB SP dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
JOÃO ALMEIDA PSDB BA dep.joaoalmeida@camara.gov.br
JOÃO CAMPOS PSDB GO dep.joaocampos@camara.gov.br
JOÃO PAULO CUNHA PT SP dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
JOSÉ CARLOS ALELUIA DEM BA dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
JOSÉ EDUARDO CARDOZO PT SP dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
JOSÉ GENOÍNO PT SP dep.josegenoino@camara.gov.br
JOSÉ MAIA FILHO DEM PI dep.josemaiafilho@camara.gov.br
JOSÉ MENTOR PT SP dep.josementor@camara.gov.br
JUTAHY JUNIOR PSDB BA dep.jutahyjunior@camara.gov.br
MAGELA PT DF dep.magela@camara.gov.br
MARÇAL FILHO PMDB MS dep.marcalfilho@camara.gov.br
MARCELO GUIMARÃES FILHO PMDB BA dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br
MARCELO ITAGIBA PMDB RJ dep.marceloitagiba@camara.gov.br
MARCELO ORTIZ PV SP dep.marceloortiz@camara.gov.br

30 horas: a luta continua, inscreva-se já!
A votação do projeto de lei no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para fevereiro. Em breve, divulgaremos a data e o local de saída da caravana.

Participe da Caravana das 30 Horas !

Acesse: http://www.coren-rj.org.br/site/30horas/13012010/30horas-a-luta-continua.shtml#not

Rio sedia exposição sobre os 20 anos do SUS

2010-01-12T06:47:00.000-08:00

A exposição “SUS 20 ANOS: A Saúde do Brasil” fica em cartaz no Centro Cultural da Saúde (CCS) até 28 de maio. A mostra marca as duas décadas de existência do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma abordagem didática, lúdica e criativa. Entre os temas destacam-se vigilância sanitária, atendimento ambulatorial e transplantes de órgãos.

Inaugurado há oito anos, o CCS tem o objetivo de integrar informação e comunicação, utilizando uma linguagem atraente. Já apresentou exposições como Memória da Loucura, Cinco Artistas do Engenho de Dentro, A Saúde Bate à Porta, Sociedade Viva – Violência e Saúde e I Festival Internacional de Humor em DST e AIDS. Algumas estão expostas em circuito itinerante e todas em versão virtual no site www.ccs.saude.gov.br.

A mostra fica aberta à visitação de segunda a sexta, das 10h às 18h, com entrada gratuita. O Centro Cultural da Saúde fica na Praça Marechal Âncora s/n – Praça XV – Centro. Mais informações pelo telefone (21) 2240-5568, pelo email ccs@ccs.saude.gov.br ou pelo site www.ccs.saude.gov.br.

PL das 30 horas deve ser votado em fevereiro de 2010

2009-12-08T10:22:00.000-08:00

O projeto das 30 horas deve entrar na pauta de votação da Câmara na primeira semana de fevereiro de 2010, quando reiniciam as atividades parlamentares. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), em audiência com o presidente do COFEN, Manoel Néri, e representantes de entidades sindicais e profissionais da enfermagem.

Solicitada pelas entidades que representam a enfermagem, a reunião teve o objetivo de apressar a inclusão do projeto na pauta de votação. O presidente da Casa argumentou, no entanto, que projetos polêmicos, como do pré-sal e do orçamento de 2010, estariam impedindo a colocação do PL em pauta.

Os parlamentares presentes à audiência – deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Jofran Frejat (PTB-DF) e Maurício Rands (PT-PE) – se comprometeram a convencer o colégio de líderes a apoiar o projeto.

O Coren-RJ está acompanhado a tramitação do projeto e intensificando a articulação com parlamentares a fim de garantir a aprovação do PL. O Conselho já discute a organização de uma caravana a Brasília, com as entidades sindicais e profissionais, para pressionar os deputados no dia da votação.

- Vamos aglutinar um grande número de profissionais da enfermagem, estudantes e representantes das universidades para ocupar a capital federal, como fizemos nas votações nas comissões. Temos certeza que conseguiremos convencer os deputados da necessidade de aprovar o projeto. É um direito da enfermagem e dos usuários dos serviços – destaca o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva.

ÉTICA PROFISSIONAL

2009-11-03T10:23:00.000-08:00

Muitos autores definem a ética profissional como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão.

A ética profissional estudaria e regularia o relacionamento do profissional com sua clientela, visando a dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão.

Ela atinge todas as profissões e quando falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos.

Assim temos a ética médica,da enfermagem, do advogado, do biólogo, etc.

Acontece que, em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. Questões como o aborto, pena de morte, seqüestros, eutanásia, AIDS, por exemplo, são questões morais que se apresentam como problemas éticos - porque pedem uma reflexão profunda - e, um profissional, ao se debruçar sobre elas, não o faz apenas como tal, mas como um pensador, um "filósofo da ciência", ou seja, da profissão que exerce. Desta forma, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer atividade profissional humana.

Sendo a ética inerente à vida humana, sua importância é bastante evidenciada na vida profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam.

A ética é ainda indispensável ao profissional, porque na ação humana "o fazer" e "o agir" estão interligados. O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão.

A Ética baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso, "o agir" da pessoa humana está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela Ética: "o que é" o homem e "para que vive", logo toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. (MOTTA, 1984, p. 69)

Constata-se então o forte conteúdo ético presente no exercício profissional e sua importância na formação de recursos humanos.

MOVIMENTO INTERNACIONAL PELO PARTO NORMAL REALIZA EVENTO NO RIO DE JANEIRO

2009-10-29T12:52:00.000-07:00

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO), em parceria com o The Royal College of Midwives (RCM), promovem importante evento em prol do Movimento Internacional pelo Parto Normal.

O mesmo será realizado nos dias 04 e 05 de novembro, no Jockey Club Rio de Janeiro - RJ, localizado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 501, Centro.

Com o tema "A importância da atuação do profissional de enfermagem na política pública para redução da mortalidade materna e neonatal", a programação será formada por palestras, debates, grupos de trabalho e uma conferência sobre Evidências Científicas sobre atenção de Midwives na assistência ao Parto e Nascimento.

Segundo a RCM, a política de maximizar o parto normal nas escolhas das mães é segura e oferece benefícios a curto e a longo prazo para as mães, as crianças, as famílias e as comunidades. Para isso, é necessário inserir tal política nos contextos social e familiar, o que justifica a realização de eventos como esse.

A ocasião também será marcada pelo lançamento da Campanha COFEN/ABENFO pelo Parto Normal, com a participação do Ministro da Saúde José Gomes Temporão.

Confira a programação

04 de Novembro de 2009

8h às 9h - Café de boas vindas e credenciamento.

9h às 10h - O Modelo Inglês de Atenção ao Parto por Enfermeiras Obstétricas e Obstetrizes no Hospital, Casa de Parto e Domicílio - Professora Jane Sandall.
10h às 11h - Diretrizes de Atenção ao Parto por Enfermeiras Obstétricas Baseadas e Evidências Científicas do Royal College of

Midwives - Professora Francis Day-Stirck

11h às 11h40 - Debate.

11h40 - Almoço.

13h às 15h - Grupos de Trabalho, conduzidos por convidados com notório saber na área, para discussão de estratégias de incentivo a atuação de enfermeiras obstétricas na atuação ao parto e nascimento no hospital, casa de parto e domicílio.

15h30 às 17h - Apresentação dos grupos e encerramento das atividades.

05 de Novembro de 2009

09h às 10h30 - Conferência sobre Evidências Científicas sobre atenção de Midwives na assistência ao Parto e Nascimento - Professora Jane Sandall.

10h30 às 11h - Coffee Break
11h às 12h30 - Atuação das Enfermeiras obstétricas na atenção ao parto no Brasil e resultados perinatais.

Experiência Hospital Sofia Feldman - Sônia Lansky

Experiência de Partos Domiciliares - Heloisa Lessa

Experiência de Casas de Parto - Edymara Medina

12h30 - Almoço

13h30 às 15h30 - Atenção Obstétrica e Neonatal no Brasil.

- O atual modelo de atenção obstétrica no Brasil e a mortabimortalidade perinatal - Maria do Carmo Leal.

- "Melhora a Saúde das Gestantes" e "Reduzir a Mortalidade Infantil" - Política Pública Brasileira para o alcance dos objetivos do milênio da ONU - Lena Peres

- A atuação de Enfermeiras Obstétricas na Atenção ao Pré-Natal e ao Parto como contribuição a Política Pública para redução da Mortalidade Materna e Neonatal no Brasil - Jaqueline Torres.

15h30 às 16h30 - Solenidade de Lançamento da Campanha COFEN/ABENFO pelo Parto Normal. Participação do Ministro da Saúde José Gomes Temporão.

Enfermagem Mobilizada....

2009-10-18T07:09:00.000-07:00

Os companheiros da enfermagem não param de se mobiliar de norte a sul do Brasil. Esta acontecendo um maravilhoso movimento pela valorização de nossa categoria.
Estamos em busca da redução da carga horária para 30 horas e um piso salarial digno e merecido para este exercito de branco espalhados por todo o Pais.

Em Campos dos Goytacazes o movimento não para, o SINTEC sindicato dos profissionais de enfermagem esta mobilizado e avançando na luta pela valorização da nossa classe. A companheira Roseni presidente do Sintec juntamente com todos os companheiros em recente reunião no Hospital Plantadores de Cana conseguiram fechar uma proposta salarial para enfermeiros com salário de R$1.800,00, técnicos e auxiliares de enfermagem $ 743,00 podendo sofrer alterações.

Atenção a todos, a assembléia Geral para toda a categoria será no dia 22/10/2009 na sede do SINDIPRETO às 09 hs.

PARTICIPEM, A UNIÃO FAZ A FORÇA.....................

NÃO ACEITEIS O QUE É DE HÁBITO COMO COISA NATURAL,POIS EM TEMPO DE DESORDEM SANGRENTA, DE CONFUSÃO ORGANIZADA, DE ARBITRARIEDADE CONSCIENTE, DE HUMANIDADE DESUMANIZADA, NADA DEVE PARECER NATURAL, NADA DEVE PARECER IMPOSSÍVEL DE MUDAR"

BERTOLT BRECHT

PL das 30 Horas é aprovado na Câmara

2009-09-17T03:02:00.000-07:00

APROVADO NA CSSF PROJETO 4924/09 QUE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS E NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO FOI APROVADO O PL 2295/00 QUE DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS

Foi aprovado nesta quarta feira 16/09/2009 agora pela manhã na Reunião da Comissão de Seguridade Social e Família o PL 4.924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O piso proposto para os enfermeiros é de R$ 4.650; R$ 2.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 1.860,00 para os auxiliares, todos reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

E na Comissão de Finanças e Tributação também foi APROVADO o projeto de Lei 2295/00 que dispõe sobre a jornada de de 30 horas semanais para a Enfermagem.

Estavam presentes na votação o Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro Pedro de Jesus Silva a diretora Mônica Carris Armada, a Presidente da Junta Interventora do Coren/RJ Rejane de Almeida e inúmeros profissionais que seguiram para Brasília em caravana. O presidente do Sindicato dos Enfermeiros disse que esta é a mais bela manhã de quarta feira para a Enfemagem brasileira.

Projeto de Lei sobre Piso Salarial: É hora da enfermagem se manifestar

2009-08-27T06:57:00.000-07:00

Está tramitando na Câmara dos Deputados, desde março deste ano, o Projeto de Lei 4.924, que dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif, de Rondônia, altera a Lei 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem), incluindo um artigo que define o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.650,00, a ser reajustado, anualmente, pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para o Técnico de Enfermagem, o valor proposto para o piso é de 50% do valor do piso do enfermeiro (R$ 2.325,00) e, para o Auxiliar de Enfermagem, 40% do piso do enfermeiro (R$ 1.860,00).Em sua justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o Deputado alega que os profissionais da categoria, além de possuírem uma carga horária semanal de trabalho elevada, ainda acumulam mais de um emprego, com o intuito de conseguir uma remuneração melhor.

"Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado".O Deputado Mauro Nazif defende que a fixação do piso salarial, por lei, é fundamental, crucial para o bom desempenho da atividade, na medida em que irá oferecer melhores condições de trabalho. "Quando os profissionais sentirem que recebem uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento".

Projeto ainda irá tramitar em várias Comissões Antes de seguir para a votação, que aprovará ou não o Projeto de Lei, o texto passa por diversas Comissões da Câmara, que têm a função de apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um Projeto de Lei. Nas Comissões, possibilita-se que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.Atualmente, o Projeto de Lei 4.924/2009 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).O presidente do COREN-SP, Claudio Alves Porto, espera que os profissionais de São Paulo se manifestem, entrando em contato diretamente com os Deputados Federais, através de e-mail, expondo a necessidade da aprovação do Projeto de Lei, em benefício da categoria e de toda a sociedade.

"Os Deputados Federais são nossos representantes. Nada mais justo, necessário e urgente do que cobrarmos deles um posicionamento sério a respeito desta questão. E é obrigação de cada um dos mais de 300 mil profissionais de Enfermagem do estado de São Paulo se manifestarem pela aprovação do Projeto".

Vamos que vamos....

MINISTRO DA SAÚDE REÚNE ENTIDADES DA ENFERMAGEM BRASILEIRA

2009-08-10T07:22:00.000-07:00

Temporão pede apoio da Enfermagem na mobilização pela aprovação da Emenda constitucional 29 e para a implementação do pacto de redução da mortalidade materna e infantil no Brasil
Em audiência no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (05/06), o Ministro José Gomes Temporão, acompanhado pelo assessor especial Adson França e a diretora do departamento de gestão e da regulação do trabalho em saúde, Dra. Maria Helena Machado, recebeu em seu gabinete os presidentes e diretores da ABEn, ABENFO, COFEN e FNE.

O Ministro Temporão convidou os representantes destas organizações para pedir o apoio da Enfermagem brasileira à regulamentação da Emenda Constitucional 29 e para o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, especialmente na Amazônia Legal e Nordeste, discutir a situação crítica de aproximadamente 500 municípios brasileiros que não contam com médicos e enfermeiros, defendendo a necessidade de criação da carreira na saúde, e apresentar suas preocupações em relação ao processo eleitoral do Conselho Nacional da Saúde.

As lideranças presentes confirmaram ao Ministro a atuação permanente em defesa do financiamento do SUS e pela aprovação da EC 29 e mobilização da categoria para a implementação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, inclusive entregando a Nota Técnica "A Atuação de Enfermeiras Obstétricas na Atenção ao Pré-Natal e ao Parto como contribuição à Política Pública para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal", elaborada pela ABENFO Nacional.

Defenderam a urgência na definição da carreira da saúde e aproveitaram a oportunidade para solicitar ao Ministro a reabertura do diálogo quanto a posição do Ministério da Saúde, emitida em parecer sobre o PL 2295-2000, que trata da redução da jornada de trabalho da Enfermagem para 30 horas. O Ministro disse que o diálogo está reaberto e solicitou à Dra. Maria Helena Machado agendar reunião com as entidades para discutirem a questão.

Outro documento entregue ao Ministro foi de solicitação de apoio à "Política para a Enfermagem Brasileira em Ciência, Tecnologia e inovação", proposta elaborada pela ABEn e representantes da Enfermagem no Comitê Assessor do CNPq e na CAPES, com o apoio da ABENFO, COFEN e FNE.

A presidente do COFEN em exercício, Dra. Julita Correia Feitosa destacou que a audiência com o Ministro foi extremamente produtiva e importante para a Enfermagem brasileira. Disse ainda, que o diálogo entre as organizações está proporcionando avanços e resultados para a profissão.
Ao final, o Ministro afirmou que as secretarias do Ministério da Saúde estão à disposição das entidades para receberem as demandas da Enfermagem.

Fases da humilhação no trabalho

2009-08-03T16:41:00.000-07:00

A humilhação no trabalho envolve os fenômenos vertical e horizontal.

O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado a produtividade. Com a reestruturação e reorganização do trabalho, novas características foram incorporadas à função: qualificação, polifuncionalidade, visão sistêmica do processo produtivo, rotação das tarefas, autonomia e ’flexibilização’. Exige-se dos trabalhadores/as maior escolaridade, competência, eficiência, espírito competitivo, criatividade, qualificação, responsabilidade pela manutenção do seu próprio emprego (empregabilidade) visando produzir mais a baixo custo.

A ’flexibilização’ inclui a agilidade das empresas diante do mercado, agora globalizado, sem perder os conteúdos tradicionais e as regras das relações industriais. Se para os empresários competir significa ’dobrar-se elegantemente’ ante as flutuações do mercado, com os trabalhadores não acontece o mesmo, pois são obrigados a adaptar-se e aceitar as constantes mudanças e novas exigências das políticas competitivas dos empregadores no mercado global.

A "flexibilização", que na prática significa desregulamentação para os trabalhadores/as, envolve a precarização, eliminação de postos de trabalho e de direitos duramente conquistados, assimetria no contrato de trabalho, revisão permanente dos salários em função da conjuntura, imposição de baixos salários, jornadas prolongadas, trabalhar mais com menos pessoas, terceirização dos riscos, eclosão de novas doenças, mortes, desemprego massivo, informalidade, bicos e sub-empregos, dessindicalização, aumento da pobreza urbana e viver com incertezas. A ordem hegemônica do neoliberalismo abarca reestruturação produtiva, privatização acelerada, estado mínimo, políticas fiscais etc. que sustentam o abuso de poder e manipulação do medo, revelando a degradação deliberada das condições de trabalho.

O fenômeno horizontal está relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania. O enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho, reforça atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a ’cultura do contentamento geral’. Enquanto os adoecidos ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não apresentam dificuldades produtivas, mas que ’carregam’ a incerteza de vir a tê-las, mimetizam o discurso das chefias e passam a discriminar os ’improdutivos’, humilhando-os.

A competição sistemática entre os trabalhadores incentivada pela empresa, provoca comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro. A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva freqüência de violência vivida no mundo do trabalho. A globalização da economia provoca, ela mesma, na sociedade uma deriva feita de exclusão, de desigualdades e de injustiças, que sustenta, por sua vez, um clima repleto de agressividades, não somente no mundo do trabalho, mas socialmente.

Este fenômeno se caracteriza por algumas variáveis:

Internalização, reprodução, reatualização e disseminação das práticas agressivas nas relações entre os pares, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos dos chefes.

Dificuldade para enfrentar as agressões da organização do trabalho e interagir em equipe.
Rompimento dos laços afetivos entre os pares, relações afetivas frias e endurecidas, aumento do individualismo e instauração do ’pacto do silêncio’ no coletivo.

Comprometimento da saúde, da identidade e dignidade, podendo culminar em morte.

Sentimento de inutilidade e coisificação. Descontentamento e falta de prazer no trabalho.

Aumento do absenteísmo, diminuição da produtividade.

Demissão forçada e desemprego. A organização e condições de trabalho, assim como as relações entre os trabalhadores condicionam em grande parte a qualidade da vida. O que acontece dentro das empresas é, fundamental para a democracia e os direitos humanos. Portanto, lutar contra o assédio moral no trabalho é estar contribuindo com o exercício concreto e pessoal de todas as liberdades fundamentais. É sempre positivo que associações, sindicatos, coletivos e pessoas sensibilizadas individualmente intervenham para ajudar as vítimas e para alertar sobre os danos a saúde deste tipo de assédio.

fonte: www.assediomoral.org

O que é assédio moral?

2009-07-27T06:04:00.000-07:00

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

2009-07-22T17:45:00.000-07:00

Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

O que é humilhação?

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
repetição sistemática intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho.

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.