Projeto de Lei sobre Piso Salarial: É hora da enfermagem se manifestar

Está tramitando na Câmara dos Deputados, desde março deste ano, o Projeto de Lei 4.924, que dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif, de Rondônia, altera a Lei 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem), incluindo um artigo que define o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.650,00, a ser reajustado, anualmente, pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para o Técnico de Enfermagem, o valor proposto para o piso é de 50% do valor do piso do enfermeiro (R$ 2.325,00) e, para o Auxiliar de Enfermagem, 40% do piso do enfermeiro (R$ 1.860,00).Em sua justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o Deputado alega que os profissionais da categoria, além de possuírem uma carga horária semanal de trabalho elevada, ainda acumulam mais de um emprego, com o intuito de conseguir uma remuneração melhor.

"Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado".O Deputado Mauro Nazif defende que a fixação do piso salarial, por lei, é fundamental, crucial para o bom desempenho da atividade, na medida em que irá oferecer melhores condições de trabalho. "Quando os profissionais sentirem que recebem uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento".

Projeto ainda irá tramitar em várias Comissões Antes de seguir para a votação, que aprovará ou não o Projeto de Lei, o texto passa por diversas Comissões da Câmara, que têm a função de apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um Projeto de Lei. Nas Comissões, possibilita-se que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.Atualmente, o Projeto de Lei 4.924/2009 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).O presidente do COREN-SP, Claudio Alves Porto, espera que os profissionais de São Paulo se manifestem, entrando em contato diretamente com os Deputados Federais, através de e-mail, expondo a necessidade da aprovação do Projeto de Lei, em benefício da categoria e de toda a sociedade.

"Os Deputados Federais são nossos representantes. Nada mais justo, necessário e urgente do que cobrarmos deles um posicionamento sério a respeito desta questão. E é obrigação de cada um dos mais de 300 mil profissionais de Enfermagem do estado de São Paulo se manifestarem pela aprovação do Projeto".

Vamos que vamos....

MINISTRO DA SAÚDE REÚNE ENTIDADES DA ENFERMAGEM BRASILEIRA

Temporão pede apoio da Enfermagem na mobilização pela aprovação da Emenda constitucional 29 e para a implementação do pacto de redução da mortalidade materna e infantil no Brasil
Em audiência no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (05/06), o Ministro José Gomes Temporão, acompanhado pelo assessor especial Adson França e a diretora do departamento de gestão e da regulação do trabalho em saúde, Dra. Maria Helena Machado, recebeu em seu gabinete os presidentes e diretores da ABEn, ABENFO, COFEN e FNE.

O Ministro Temporão convidou os representantes destas organizações para pedir o apoio da Enfermagem brasileira à regulamentação da Emenda Constitucional 29 e para o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, especialmente na Amazônia Legal e Nordeste, discutir a situação crítica de aproximadamente 500 municípios brasileiros que não contam com médicos e enfermeiros, defendendo a necessidade de criação da carreira na saúde, e apresentar suas preocupações em relação ao processo eleitoral do Conselho Nacional da Saúde.

As lideranças presentes confirmaram ao Ministro a atuação permanente em defesa do financiamento do SUS e pela aprovação da EC 29 e mobilização da categoria para a implementação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, inclusive entregando a Nota Técnica "A Atuação de Enfermeiras Obstétricas na Atenção ao Pré-Natal e ao Parto como contribuição à Política Pública para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal", elaborada pela ABENFO Nacional.

Defenderam a urgência na definição da carreira da saúde e aproveitaram a oportunidade para solicitar ao Ministro a reabertura do diálogo quanto a posição do Ministério da Saúde, emitida em parecer sobre o PL 2295-2000, que trata da redução da jornada de trabalho da Enfermagem para 30 horas. O Ministro disse que o diálogo está reaberto e solicitou à Dra. Maria Helena Machado agendar reunião com as entidades para discutirem a questão.

Outro documento entregue ao Ministro foi de solicitação de apoio à "Política para a Enfermagem Brasileira em Ciência, Tecnologia e inovação", proposta elaborada pela ABEn e representantes da Enfermagem no Comitê Assessor do CNPq e na CAPES, com o apoio da ABENFO, COFEN e FNE.

A presidente do COFEN em exercício, Dra. Julita Correia Feitosa destacou que a audiência com o Ministro foi extremamente produtiva e importante para a Enfermagem brasileira. Disse ainda, que o diálogo entre as organizações está proporcionando avanços e resultados para a profissão.
Ao final, o Ministro afirmou que as secretarias do Ministério da Saúde estão à disposição das entidades para receberem as demandas da Enfermagem.

Fases da humilhação no trabalho

A humilhação no trabalho envolve os fenômenos vertical e horizontal.

O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado a produtividade. Com a reestruturação e reorganização do trabalho, novas características foram incorporadas à função: qualificação, polifuncionalidade, visão sistêmica do processo produtivo, rotação das tarefas, autonomia e ’flexibilização’. Exige-se dos trabalhadores/as maior escolaridade, competência, eficiência, espírito competitivo, criatividade, qualificação, responsabilidade pela manutenção do seu próprio emprego (empregabilidade) visando produzir mais a baixo custo.

A ’flexibilização’ inclui a agilidade das empresas diante do mercado, agora globalizado, sem perder os conteúdos tradicionais e as regras das relações industriais. Se para os empresários competir significa ’dobrar-se elegantemente’ ante as flutuações do mercado, com os trabalhadores não acontece o mesmo, pois são obrigados a adaptar-se e aceitar as constantes mudanças e novas exigências das políticas competitivas dos empregadores no mercado global.

A "flexibilização", que na prática significa desregulamentação para os trabalhadores/as, envolve a precarização, eliminação de postos de trabalho e de direitos duramente conquistados, assimetria no contrato de trabalho, revisão permanente dos salários em função da conjuntura, imposição de baixos salários, jornadas prolongadas, trabalhar mais com menos pessoas, terceirização dos riscos, eclosão de novas doenças, mortes, desemprego massivo, informalidade, bicos e sub-empregos, dessindicalização, aumento da pobreza urbana e viver com incertezas. A ordem hegemônica do neoliberalismo abarca reestruturação produtiva, privatização acelerada, estado mínimo, políticas fiscais etc. que sustentam o abuso de poder e manipulação do medo, revelando a degradação deliberada das condições de trabalho.

O fenômeno horizontal está relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania. O enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho, reforça atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a ’cultura do contentamento geral’. Enquanto os adoecidos ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não apresentam dificuldades produtivas, mas que ’carregam’ a incerteza de vir a tê-las, mimetizam o discurso das chefias e passam a discriminar os ’improdutivos’, humilhando-os.

A competição sistemática entre os trabalhadores incentivada pela empresa, provoca comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro. A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva freqüência de violência vivida no mundo do trabalho. A globalização da economia provoca, ela mesma, na sociedade uma deriva feita de exclusão, de desigualdades e de injustiças, que sustenta, por sua vez, um clima repleto de agressividades, não somente no mundo do trabalho, mas socialmente.

Este fenômeno se caracteriza por algumas variáveis:

Internalização, reprodução, reatualização e disseminação das práticas agressivas nas relações entre os pares, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos dos chefes.

Dificuldade para enfrentar as agressões da organização do trabalho e interagir em equipe.
Rompimento dos laços afetivos entre os pares, relações afetivas frias e endurecidas, aumento do individualismo e instauração do ’pacto do silêncio’ no coletivo.

Comprometimento da saúde, da identidade e dignidade, podendo culminar em morte.

Sentimento de inutilidade e coisificação. Descontentamento e falta de prazer no trabalho.

Aumento do absenteísmo, diminuição da produtividade.

Demissão forçada e desemprego. A organização e condições de trabalho, assim como as relações entre os trabalhadores condicionam em grande parte a qualidade da vida. O que acontece dentro das empresas é, fundamental para a democracia e os direitos humanos. Portanto, lutar contra o assédio moral no trabalho é estar contribuindo com o exercício concreto e pessoal de todas as liberdades fundamentais. É sempre positivo que associações, sindicatos, coletivos e pessoas sensibilizadas individualmente intervenham para ajudar as vítimas e para alertar sobre os danos a saúde deste tipo de assédio.

fonte: www.assediomoral.org